Usucapião

O conceito de Usucapião  foi incorporado ao direito brasileiro a partir do princípio romano de adquirir direito à posse por uso de um bem.

No Brasil atualmente o cadastro de imóveis segue o sistema de inscrição por matrícula, toda propriedade imobiliária precisa possuir uma matrícula e essa é única e intransferível, podemos fazer um paralelo com nosso CPF.

Ou seja, o processo por meio de usucapião consiste em obter a posse de um imóvel ou terreno a partir da sua utilização por um período, onde o fator primordial é que, durante esse período, o dono original não conteste ou reclame a propriedade.

Tal direito para ser exercido precisa de que o reclamante cumpra algumas exigências e seja representado por um advogado, sendo que estar assessorado por um especialista em direito imobiliário seja o mais indicado.

O usucapião é condicionado a situações de uso específicas, dividido em finalidades que podem ser colocadas em prática conforme a necessidade de cada processo.

Leia mais sobre as possibilidades de aplicação do direito de usucapião e saiba como essa lei pode ajudar você a adquirir posse de uma propriedade.
 

Como é o processo de usucapião
 

O instrumento jurídico conhecido como Usucapião é baseado principalmente na Lei 23º item do art. 5 da Constituição Federal (CF/88), que diz: que nenhuma propriedade particular pode ficar sem uso ou sem prestar algum tipo de utilidade para alguém ou para a sociedade.

Partindo deste princípio, o usucapião permite que uma pessoa tome posse de um bem que não é utilizado ou devidamente mantido por seu proprietário, esse princípio somente é aplicável a propriedades particulares.

Todos os cidadãos podem entrar com uma ação judicial de Usucapião desde que cumpra as seguintes exigências:
 

• A intenção de cuidar do bem como proprietário;

• Dê função social ao bem;

• Tenha o bem em posse exclusiva, seja móvel ou imóvel;

• Utilize constantemente ou more nele, e ocupe pelo prazo definido ininterruptamente;

• Não ter conseguido o bem clandestinamente ou violenta.

7 categorias de usucapião
 

Além de tudo que foi dito anteriormente, é preciso que o indivíduo esteja com a situação de uso enquadrada em uma das categorias abaixo:

Extraordinária

Nessa modalidade, os bens imóveis em posse pacífica e que não foram reivindicados em um período de quinze anos, podem ser solicitados pelo novo dono, essa ação pode ser solicitada independente da apresentação de documentos.

O período exigido pode ser reduzido para 10 anos se o reclamante fizer obras  de melhorias e manutenção na propriedade, a utilize com moradia exclusiva ou execute uma atividade produtiva no local.

Ordinária

Essa modalidade concede a propriedade a quem a solicita em um período de dez anos de ocupação pacífica, sem a interferência do dono original, neste caso é necessário apresentação de documentos comprobatórios.

Esse tipo de regularização pode ser reduzido para cinco anos se for provada a ocupação de maneira onerosa ou ainda interesses sociais, ou econômicos. 

Rural

Em propriedades rurais é possível exercer o direito de posse através do usucapião quando o reclamante utiliza a propriedade por 5 anos ininterruptos, e a propriedade possua extensão máxima de 50 hectares.

Além disso, é necessário existir uso social ou produtivo da área e o indivíduo que reivindica não pode ter a posse de outros imóveis urbanos ou rurais. 

Urbana
 

A Modalidade urbana abrange uma área de, no máximo, 250 m², e o período mínimo é de cinco anos. A utilização deve ser com a finalidade de moradia individual ou familiar, compreender apenas a área urbana.

Assim como na modalidade rural, a reivindicação deve vir de alguém que não possua outros imóveis em seu nome.

Coletiva

Assim como no caso de uma propriedade urbana é preciso ocupar a área por 5 anos ininterruptos sem que haja a reivindicação do proprietário, porém não pode ser possível a identificação da área ocupada por nenhum dos moradores.

E o indivíduo reclamante não pode possuir posse de outra propriedade rural ou urbana.
 

Especial familiar

Para se enquadrar nessa categoria a propriedade precisa ser ocupada por dois anos ininterruptos sem que haja reclamação do proprietário.

Nessa categoria é preciso que a família more na propriedade e o companheiro ou cônjuge abandone a moradia.

Especial indígena

Nesta categoria, aplicável somente a povos indígenas, o indivíduo precisa ocupar um imóvel por 10 anos consecutivos sem comprovação de posse e sem disputa legal.

Impeditivos de processo de usucapião
 

Para que o usucapião seja aplicado é preciso que haja também a análise do proprietário em exercício do imóvel, são impeditivos para a aplicabilidade do instrumento judicial de usucapião nos casos: 

• Contra pessoas incapazes consoante a lei;

• com ação de evicção pendente ou fora do prazo estipulado de usufruto;

• servidores das forças armadas servindo em tempos de guerra;

• pendendo ação suspensiva;

• contra o cônjuge sem separação matrimonial;

• entre familiares durante o pátrio poder;

• entre tutelados e seus curatelados durante a relação legal;

• a favor do credor do mandatário.
   

Quanto aos pressupostos gerais do usucapião: 
 

Coisa hábil

Diz-se ao tipo de bem que pode ser objeto de usucapião: que pode ter seu domínio ou propriedade transferidos a outro.  

Posse

Quando é o caso da necessidade de uma posse especial, com algumas características específicas.

Decurso de tempo

Para que a posse seja propriedade, ela precisa ser exercida por um prazo determinado. O maior deles, atualmente, é de quinze anos.

Ainda assim, o processo de usucapião não precisa necessariamente ser burocrático. A Gonçalves & Silva conta com uma equipe que descomplica essas questões, e oferece as melhores soluções no Direito Imobiliário em Aparecida de Goiânia-GO.