Especialista em Inventários

Quando uma família precisa passar por um processo de partilha de bens, imagina-se, logo no início, toda a burocracia e dor de cabeça que essa demanda pode gerar.

Porém, a partilha de bens conhecido como inventário é um processo obrigatório, que os herdeiros devem iniciar após o falecimento de alguém.

Mas não quer dizer que a situação precisa ser confusa e complicada! É necessário entender como funciona essa partilha, e de quais formas pode ser feita.

Explicaremos sobre como funciona esse processo e como um especialista em inventários pode te ajudar.
 

O que é o inventário?
 

Usado para o levantamento do patrimônio de alguém, o processo de inventário compila os bens e dívidas após o falecimento do indivíduo, designando a divisão desses itens aos parentes que possuem direitos. 

Diante das partes que detêm a legitimidade para requerer o inventário, é solicitado o serviço, iniciando assim, a sua abertura.

O processo pode ser judicial ou extrajudicial. Conforme o artigo 616 do Código de Processo Civil, quem possui essa legitimidade:

• O cônjuge ou companheiro;

• O herdeiro;

• O legatário;

• O testamenteiro;

• O cessionário do herdeiro ou do legatário;

• O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

• O Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

• A Fazenda Pública, quando tiver interesse;

• O administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor, da herança do cônjuge ou companheiro.
   

Existindo o interesse de usufruir dos bens ou a necessidade de resolução de pendências em nome do falecido, o inventário é, sim, obrigatório. Se isso não ocorrer, os bens financeiros, imóveis, e outros, ficam bloqueados e sujeitos a multas.

Logo, é indicado que seja efetuado quanto antes o inventário dos bens para que se evite prejuízos posteriores, além disso, são necessários cuidados especiais para dar entrada no inventário da maneira correta.

O mais importante é quanto a grafia do nome, as informações do falecido precisam estar corretas, incluindo a grafia do nome e sobrenome.
 

Entenda a diferença: inventário judicial e extrajudicial

De maneira bem explicativa, o inventário judicial é o que ocorre por meio de ação judicial. Até pouco tempo esta era a única forma de fazer inventário no Brasil, em um inventário judicial há duas possibilidades de ação:

• Consensual: quando há acordo amigável entre as partes que herdam.

• Litigioso: quando não há acordo entre as partes que possuem o direito de herança.

Essa ação ocorrer com ou sem testamento e é uma via obrigatória em casos como:

• Quando houver um herdeiro menor ou incapaz;

• A existência de testamento;

• quando as partes envolvidas não concordarem.

Quanto ao extrajudicial, as partes não precisam recorrer ao Poder Judiciário para a realização da partilha dos bens, é necessário apenas:

• Não está enquadrado em nenhuma das categorias de obrigatoriedade de ajuizamento;

• Possuir um advogado;

• As partes herdeiras têm um acordo.

Nesse caso bastam os herdeiros irem a um cartório, munidos dos documentos necessários para que o tabelião efetue a partilha dos bens.

O tempo para concluir o inventário 

O inventário judicial por norma é concluído em 12 meses, porém em casos litigiosos podem se estender por mais tempo a pedido da justiça ou das partes envolvidas.

No caso do inventário extrajudicial o processo é mais rápido principalmente por existir um acordo entre as partes, além disso, a assessoria de um especialista em inventário dá mais celeridade ao processo.

Custos obrigatórios de um inventário

O inventário possui taxas e despesas que podem variar conforme as características individuais da herança e dos envolvidos, porém há custos que são obrigatórios. Alguns exemplos são:

• Custos processuais: valores de gastos durante o processo judicial

• ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, é uma taxa que precisa ser paga sempre que existir a transferência de um bem.

• Registro em cartório: a transmissão de bens precisa de registro em cartório e os custos desse processo devem ser pagos pelos herdeiros.

• Emolumentos de cartório: este valor é pago em caso de inventário extrajudicial em que não há cálculo do valor do espólio.

• Honorários de advogados: independente do tipo de inventário, é preciso que haja um advogado, e os custos do mesmo precisam ser pagos pelas partes solicitantes.
   

Taxa de ITCMD em Goiás 

No estado de Goiás a alíquota de imposto é única de 4%, a lei ainda permite que seja aplicado uma alíquota de 2% em processos de sucessão com transmissão causa mortis, que tiveram sua abertura em data anterior a janeiro de 1967.

A base de cálculo, segundo a Lei Estadual 11.651/1991, é sobre o valor estimado que o Poder Público faz sobre o preço dos bens, créditos e títulos transmitidos.

No caso da doação ou transmissão de direito de uso, usufruto, habitação e renda exclusivamente constituída sobre um imóvel, a base é o valor presumido do rendimento do bem durante o período de direito ou por um período de  5 anos em casos vitalícios. 

É necessário um advogado?

Como dito anteriormente, tanto para o inventário judicial e extrajudicial é necessário a assessoria de um advogado, um especialista em inventários, ainda mais quando conhecedor das normativas estaduais, é ideal para haver celeridade no processo.
 

O suporte de um especialista é sempre primordial para um processo para evitar falhas e contratempos. A Gonçalves & Silva conta com uma equipe que descomplica esse processo, e oferece as melhores soluções no Direito Imobiliário.