Regularização de Imóveis

O direito imobiliário compreende diversas vertentes que vão além da separação de bens por litígio e direito de herança. Um exemplo, do qual falaremos, é um dos mais exigidos no Brasil, principalmente no estado de Goiás: a Regularização de Imóveis.

A propriedade de terras é um ponto central no Direito Imobiliário, principalmente em um país tão grandioso como o Brasil, em que há uma vasta quantidade de terras e paralelamente um crescimento populacional exponencial e migração de grandes massas.

Esse crescimento avança tanto nas áreas rurais, sejam em propriedades produtivas ou não, quanto em centros urbanos como Goiânia e Aparecida de Goiás, por exemplo.
 

Além da propriedade do imóvel e do terreno em que está construído, há a necessidade da regularização do processo de construção de qualquer edificação, legalizando construções levantadas sem licença prévia ou fora das condutas da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações.

Tal processo pode demandar de você uma caminhada complexa, cheia de burocracia e normativas a serem cumpridas. Portanto, o auxílio de profissionais de direito como os especialistas da Gonçalves e Silva é importante, leia mais sobre os processos de regularização e no final descubra como regularizar o seu imóvel sem complicações.
 

Qual a importância de regularizar?

A regularização do imóvel permite com que o proprietário tenha o amparo legal para exercer seus direitos de atividade, seja comercial, locação e até de ampliação ou modificação do projeto já existente.

Quando um imóvel está em situação de clandestinidade, e você tem o objetivo estar em dia no processo de legalidade, o proprietário é amparado por lei para registrar sua casa, ter a opção de financiamentos, fazer reformas, entre outros benefícios.

Mas, além de permitir o com que você execute usufruto do seu imóvel, a regularização garante com que você não fique à mercê da fiscalização, situação que pode levar em algum momento a sofrer uma interdição, receber uma multa ou até mesmo ser despejado do seu local de moradia.

O que pode tornar um imóvel irregular?
 

Existem diversos motivos que podem levar um imóvel a ficar em situação irregular, as principais estão ligadas a construção clandestina, compra e venda.

Entender quais pendências impedem a regularização do seu imóvel encaminha o processo para a legalidade, e ajuda a tomar uma providência adequada, além de permitir que você esteja munido de argumentos para não ser penalizado durante o processo de regularização.
 

Compra ou venda de imóvel

Compra ou venda feita com contrato ou recibo incorreto, sem que haja uma transferência concreta da propriedade do vendedor para o comprador, esse tipo de negócio pode ocorrer pela falta de orientação adequada no ato de conclusão do processo de compra ou por intenção dolosa do vendedor.

Em ambos os casos é possível uma ação de regularização por meio judicial ou extrajudicial, neste último com um acordo e transferência correta da posse da propriedade, por um documento lavrado e reconhecido junto às autoridades competentes e registrado na matrícula do imóvel.

Imóvel sem Habite-se
 

O Habite-se, ou certificado e conclusão de obra, é o documento entregue pelo poder competente quando o imóvel está consoante com as normas de construção estabelecidas na área.

Ao concluir uma obra, o proprietário precisa ter em mãos a carta de Habite-se, emitida por um órgão fiscalizador reconhecido em seu estado, em Goiás, por exemplo, a autoridade responsável é a Secretaria Municipal de Urbanismo da sua cidade.
 

Alteração no projeto
 

As modificações no projeto do imóvel, demandam que o planejamento seja apresentado às autoridades, e averbado na matrícula do imóvel.

Não passar por essa etapa, além da possibilidade do embargo da obra no processo de construção, após concluído, deixa a propriedade em situação irregular, comprometendo futuros contratos de venda e locação, e o uso comercial do espaço. 

3 principais formas de regularizar um imóvel
 

A regularização de um imóvel depende de diversos fatores, entre eles a pendência que causa a irregularidade propriamente dita, como as citadas acima. A ajuda de um advogado especialista na regularização de imóveis irá permitir que o processo ocorra de maneira ágil, sem complicações ou erros.

Este também irá indicar o meio pelo qual será viável a regularização do imóvel, veja alguns dos mais comuns em Goiânia e Aparecida de Goiás.
 

Usucapião em Goiânia

Usucapião é o principal meio de regularização de imóveis no estado de Goiás, principalmente na região de Goiânia e Aparecida de Goiás. Para ter sucesso no processo de usucapião é importante que um advogado especialista assista todo o processo.

A aplicação de Usucapião ocorre quando não existem provas da compra ou quitação da propriedade, ou até mesmo quando a aquisição é realizada por exercício da posse. Isso é comum quando pessoas obtiveram o imóvel há anos e perderam contratos e comprovantes, por exemplo.

O processo pode ser judicial ou extrajudicial. Para decidir qual o caminho legal para tal é necessário reunir os documentos e fazer a análise dos requisitos legais.

Inventário de Propriedade 

Quando uma pessoa deixa bens, após o seu falecimento, eles constituem o espólio da pessoa em questão, que compõem a partilha, para serem transferidos a seus herdeiros e legatários.

Agora, para que os bens imóveis façam parte do patrimônio dos herdeiros, é necessário o processo de abertura de inventário e partilha e o registro.

Esse processo pode ser judicial ou extrajudicial e, finalizadas todas as etapas, incluindo a transferência, a propriedade dos bens imóveis passará aos sucessores.

O processo de inventário pode ser bastante complexo, pois pode ir de encontro com irregularidades preexistentes com dívidas, falta de regularização do imóvel e disputas entre herdeiros.

Adjudicação compulsória
 

A Adjudicação compulsória, é conceituada como uma ação judicial do comprador contra o vendedor, na recusa de outorga voluntária da escritura pública de compra e venda — sendo este o documento necessário para a transferência do imóvel.

Nessa ação, são analisadas as peculiaridades de cada irregularidade imobiliária para verificar a necessidade dessa modalidade de processo. Pede-se ao juiz a compensação da obrigação do vendedor e a determinação do registro do imóvel, a título de transferência.

Para chegar a esta via de disputa legal, tanto o advogado especialista quanto os órgãos públicos fazem uma análise para verificar se há a possibilidade de resolver de maneira mais amena.
 

Qual o processo para a regularização?

Além dos processos indicados acima existem outras formas de garantir a regularização do imóvel, porém para que a decisão do caminho a seguir seja correta é necessário contar com um especialista para a análise dos documentos existentes, da ocorrência e das possibilidades para a legalização.

Ou seja, o primeiro requisito é o suporte de um profissional especialista em  Direito Imobiliário para verificar as necessidades do processo.

O profissional de direito imobiliário em posse dos documentos e após receber toda a contextualização da situação do imóvel pode fazer a análise e em conjunto com o cliente decidir a via que irá focar os esforços para a regularização ágil do imóvel.

Como citamos anteriormente, a regularização de um imóvel é um processo que precisa ser avaliado caso a caso, e que pode demorar mais tempo ou demandar mais etapas para conclusão, dependendo das circunstâncias em que seu direito de propriedade está envolvido.

Sendo assim, contar com um advogado especializado em direito imobiliário que entenda de todos os processos de regularização de imóveis, como Usucapião, por exemplo, é imprescindível para que você tenha sucesso no seu processo.
 

A Gonçalves & Silva conta com uma equipe que descomplica esse processo, e oferece as melhores soluções no Direito Imobiliário em Aparecida de Goiânia-GO. Entre em contato conosco e veja como podemos solucionar o seu problema de regularização de imóvel.