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Edifício E-Business, Avenida Rio Verde,
Sala 1609, Vila São Tomaz, Aparecida de Goiânia-GO
De acordo com o Artigo 2º, §2º da Lei 6.766/79, o parcelamento de imóveis rurais é a subdivisão\em lotes destinados à edificação, aproveitando o sistema viário existente e não implicando na abertura de possíveis novas vias e logradouros públicos, e também nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos que já existem.
Com a assessoria necessária para o processo, o advogado especializado em Direito Imobiliário ajuda com suporte às documentações, solucionando possíveis dúvidas e facilitando a compreensão dos trâmites.
O processo de loteamento de um imóvel rural deve acontecer seguindo todos os trâmites legais e respeitando as legislações de cada município, por isso, se torna tão importante a assessoria jurídica de advogados com amplo conhecimento na área.
Ação na lei que abrange o município e seus desmembramento.
Planejamento completo e pensado para cada caso.
Para o processo de parcelamento é garantir que a documentação esteja em dia:
Certidão vintenária do imóvel;
Certidão Negativa do ITR da Receita Federal;
Certidões referentes aos proprietários do imóvel.
O escritório atua com ênfase na área imobiliária, mas atende seus clientes em outras áreas do direito, incluindo societário, civil e administrativo.
A relação entre advogado e você é uma relação de confiança. Antes de contratar seu advogado, você deve procurar conhecê-lo, conversar com ele, explicar seu caso.
A cobrança é feita caso a caso. Existem várias formas para se mensurar honorários: por hora, em valor fixo por ação ou mensal, no êxito. Dependerá do tipo de caso.
Você pode nos contatar por telefone, por e-mail, ou deixando um recado aqui no nosso site.