Due Diligence Imobiliária: O Que Significa?

Sendo um conceito exclusivo do Direito Imobiliário, a due diligence é uma auditoria de análise e avaliação profunda de documentos. É uma atividade de caráter extrajudicial e aplicada, exclusivamente, para negócios de compra e venda de imóveis.

 

O termo vem de "diligência prévia", e essa auditoria deve ser prestada pelo profissional advogado especialista no segmento do Direito Imobiliário. É feita a análise de informações e documentos do imóvel e das pessoas envolvidas no processo, com o objetivo de mais que somente o fornecimento de um parecer das negociações, mas também de possíveis riscos futuros.

 

Como realizar essa prática?

 

A due diligence é realizada com a total imersão, da parte do profissional, na documentação apresentada no caso em questão. Por, no geral, se tratar de uma vasta papelada, é necessária a atenção redobrada na análise, com muita pesquisa e considerações. O processo pode ser lento, dependendo do caso.

 

Quais os documentos necessários para a due diligence?

 

Para o advogado responsável, é importante ter acesso ao maior número de documentos possível. Entretanto, alguns deles são essenciais:

 

• Regulamento interno do condomínio;

• Convenção de condomínio;

• Cópia do Registro de Incorporação;

• Planta do imóvel;

• Habite-se;

• Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros local (quando necessário);

• Alvará;

• Projetos aprovados pela prefeitura;

• Memorial descritivo;

• Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica;

• Certidões Negativas de ISS e INSS;

• Projetos de infraestrutura gerais (hidráulica, elétrica, estruturais).

 

Quem realiza a due diligence imobiliária?

 

Essa prática costuma ser realizada por advogados e corretores com experiência na área do Direito Imobiliário. É necessário o suporte de um profissional especializado, para análise correta dos documentos levantados e indicação das melhores soluções para problemas que, por ventura, possam surgir.

A due diligence e o corretor de imóveis

 

Costuma surgir uma dúvida: o corretor de imóveis já não realiza esse trabalho? Esse processo, de fato, já é incluído na comissão de um consultor imobiliário, inclusive sujeito a multa quando não realizado. Os corretores, de acordo com o artigo 723 do Código Civil, são obrigados a verificar toda e qualquer documentação existente e que compete à negociação trabalhada. No entanto, esse serviço, quando prestado por corretores, não é tão detalhado.

 

Muitos consultores imobiliários preferem, então, buscar pelo conhecimento necessário para a due diligence, contando com uma consultoria jurídica do advogado especializado em Direito Imobiliário, e até cobrando por esse serviço à parte. Tudo para que a análise seja feita com cuidado, e evitar que a negociação seja insegura para alguma das partes.

 

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