Uma pessoa assinando o contrato de aluguel de um imóvel
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O que você precisa saber antes de alugar um imóvel?

  • Gonçalves e Silva
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  • 30 setembro, 2023

O contrato de aluguel é um documento essencial para a locação de imóveis, seja para fins residenciais ou comerciais. Antes de assinar este contrato, é de suma importância ter um entendimento completo de todos os aspectos envolvidos, a fim de garantir a segurança e os direitos tanto do locador quanto do locatário.

Neste artigo, o escritório de advocacia Gonçalves e Silva separou pontos cruciais que você precisa observar antes de assinar um contrato de aluguel residencial. 

Esta análise detalhada ajudará a evitar potenciais problemas no futuro, oferecendo tranquilidade e clareza em sua transação imobiliária. Acompanhe!

 

O que observar no contrato de aluguel?

Ao analisar um contrato de aluguel, é fundamental prestar atenção em diferentes aspectos para garantir que todas as informações estejam claras e de acordo com suas expectativas.

A seguir, destacaremos alguns pontos importantes a serem observados:

 

Qualificação das partes e do objeto

No início do contrato, é imprescindível que as informações das partes envolvidas sejam qualificadas corretamente. Isso inclui o nome, documentos de identidade, endereço e profissão tanto do locador quanto do locatário. 

Além disso, é importante que o contrato descreva detalhadamente o imóvel em questão, incluindo endereço completo, tipo, metragem, idade e nome da construtora. Também é essencial especificar a destinação do imóvel, seja ele residencial, comercial ou industrial.

 

Preço da locação e reajustes

A cláusula de preço é obrigatória no contrato e deve ser expressa tanto em valores numéricos quanto por extenso para evitar qualquer tipo de discordância ou discussão posterior. 

É importante ressaltar que os valores mensais estão sujeitos a reajustes periódicos, como o reajuste anual do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas. No entanto, é fundamental que esse acordo sobre os reajustes seja expresso e válido no contrato.

 

Data e prazo de locação

Outro ponto importante a ser observado é a data em que o contrato foi assinado ou em que entrará em vigor, caso seja antes da entrega das chaves. Além disso, o prazo de locação também deve ser especificado de forma clara e precisa, contado a partir da data de assinatura ou entrada em vigor. 

É necessário verificar se o contrato permite a entrega do imóvel antes do prazo estipulado, sem cobrança de multa, caso essa seja uma opção desejada.

 

Responsabilidades das partes

Uma parte significativa do contrato é destinada a explicar as responsabilidades tanto do locador quanto do locatário. Alguns deveres já são estabelecidos pela Lei do Inquilinato, mas outros podem ser alterados pelo próprio contrato de aluguel. Vejamos:

 

Deveres do locador

O locador tem a obrigação de:

 

  • Entregar o imóvel em boas condições para uso;

  • Arcar com despesas extraordinárias do condomínio, fundo de reserva, tributos e taxas;

  • Garantir o uso pacífico do imóvel durante o prazo de locação;

  • Reparar defeitos e danos anteriores à locação.

 

Deveres do locatário

O locatário, por sua vez, é responsável por:

 

  • Pagar o aluguel e encargos pontualmente;

  • Cuidar e manter o imóvel em bom estado;

  • Informar ao locador sobre qualquer dano e reparar aqueles causados por ele ou outros moradores/visitantes;

  • Não realizar nenhuma alteração no imóvel sem a autorização prévia do locador;

  • Arcar com as despesas ordinárias do condomínio e respeitar o regimento interno.

 

Garantias

Ao alugar um imóvel residencial, é comum que o locatário deva oferecer alguma forma de garantia que assegure o pagamento do aluguel, mesmo que ele não possa arcar com a dívida. As formas mais comuns de garantia são:

 

  • Fiador: uma pessoa que se responsabiliza pelo pagamento caso o inquilino não cumpra com suas obrigações;

 

  • Seguro fiança: um seguro contratado pelo locatário que garante o pagamento do aluguel em caso de inadimplência;

 

  • Título de capitalização: o inquilino faz um título de capitalização em nome do locador, que será devolvido no final do contrato caso todas as obrigações sejam cumpridas.

 

Relatório de vistoria

Antes da entrega das chaves, é recomendado que seja realizado um relatório de vistoria detalhado, documentando as condições do imóvel. Esse relatório deve incluir fotografias e descrição de eventuais danos já existentes. Dessa forma, evitam-se conflitos futuros quanto ao estado do imóvel no momento da entrega.

 

Rescisão e multa

O contrato de aluguel deve estabelecer as condições para rescisão antecipada, bem como as multas aplicáveis em caso de quebra de contrato. É importante ler essas cláusulas com atenção para entender os direitos e implicações envolvidos.

 

Leia também: Tudo sobre a rescisão contratual de aluguel

Foro e assinaturas

No final do contrato, devem constar o foro (local onde eventualmente ocorrerão ações judiciais) e as assinaturas de todas as partes envolvidas. Essas assinaturas garantem a ciência, aceitação e concordância com todas as cláusulas estabelecidas.
 

Quem deve pagar o IPTU: locatário ou locador?

Quanto à responsabilidade pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), essa questão pode variar conforme o que foi acordado entre as partes. Em geral, o locador é o responsável pelo pagamento do IPTU, mas é importante verificar essa informação no contrato de aluguel específico, pois podem ocorrer situações em que o locatário assume essa responsabilidade.

 

Antes de assinar um contrato de aluguel residencial, é fundamental compreender todas as cláusulas e garantir que as informações estejam de acordo com suas expectativas. 

 

Observar pontos como qualificação das partes, preço da locação, prazo, responsabilidades, garantias e outros aspectos mencionados neste artigo ajuda a evitar problemas futuros. É essencial ter clareza sobre as obrigações e direitos mútuo, proporcionando uma locação segura e tranquila.

 

Nossa equipe de especialistas jurídicos têm a expertise necessária para auxiliá-lo(a) em todos os aspectos legais relacionados ao contrato de aluguel. Estamos aqui para simplificar o Direito Imobiliário e garantir que todas as cláusulas do contrato estejam claras e protejam seus direitos.

 

Não hesite em buscar nosso aconselhamento antes de assinar qualquer contrato de aluguel. Nossa experiência e conhecimento nos tornam a escolha certa para garantir que você esteja bem informado e protegido em todas as etapas do processo de locação.

 

Lembre-se, a Gonçalves & Silva está comprometida com a satisfação do cliente. Nossos serviços são acessíveis e profissionais, oferecendo um atendimento acolhedor e dedicado às suas necessidades. Conte conosco para tornar sua experiência de locação imobiliária a mais segura e tranquila possível.

 

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